Questão de Teoria do Crime — Crescer · 2018

1. AA lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
2. BConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.
3. CA lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.
4. DConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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