Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaIADES2019Polícia Penal-GOMédia
A respeito da Lei nº
9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a
alternativa correta.
AA consumação se dá com o emprego de meios
violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental,
englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual
é apto a configurar o crime de tortura.
BA tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder
ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.
CA diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o
elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o
animus corrigendi, disciplinandi , já no crime de tortura, o
agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com
vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.
DO objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de
tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.
EO dolo específico não constitui elementar fundamental
para a configuração das modalidades do crime de
tortura previstas no art. 1º
da Lei nº
9.455/1997.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.