Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — Vunesp · 2014

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Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação

Aanulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
Bcautelar fiscal.
Cconsignatória em pagamento.
Danulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.
Eexecutória contra a Fazenda Pública.

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