AO direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
BA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
CAinda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem.
DNão é possível a resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador por não ter mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações.
EO compromisso de compra e venda não é título hábil a fundamentar usucapião ordinária.
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