Acerca da Lei de Importunação Sexual que entrou em vigor em setembro de 2018, analisar os itens abaixo:
I. Tipifica as condutas nela abrangidas como contravenção penal, passível de multa.
II. A pena é aumentada se a importunação for praticada por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
III. A lei caracteriza como crime de importunação sexual a prática de ato libidinoso contra alguém e sem seu consentimento com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Está(ão) CORRETO(S):
ASomente o item I .
BSomente o item II .
CSomente os itens I e III .
DSomente os itens II e III .
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