De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
AÉ isento de pena o agente que comete um
crime em estado de necessidade.
BA legítima defesa estará caracterizada quando
o agente pratica fato para salvar de perigo atual,
direito próprio ou alheio, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
CSerá isento de pena aquele que, ao tempo da
ação ou da omissão, era inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato em razão
de emoção ou paixão, ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.
DA embriaguez, quando completa e proveniente
de caso fortuito, é considerada como uma
excludente de ilicitude.
ENão pode alegar estado de necessidade quem
tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
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