Questão de Teoria do Crime — Vunesp · 2019

Direito PenalTeoria do CrimeConcurso de pessoasVunesp2019Pref. Santos-SPMédia

Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

Aser o agente reincidente.
Bserem praticados em coautoria.
Cserem praticados por motivo vil ou torpe.
Docasionarem grave dano à coletividade.
Eresultarem em risco sistêmico para as finanças públicas.

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