Tendo em vista as disposições gerais da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, é
INCORRETO afirmar:
AConstitui crime de abuso de autoridade a conduta praticada pelo agente público com a finalidade
específica de beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
BO agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse
do poder que lhe tenha sido atribuído, comete crime de abuso de autoridade.
CConstitui crime de abuso de autoridade a conduta praticada pelo agente público com a finalidade
específica de prejudicar outrem.
DA divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas pode configurar abuso de
autoridade.
EConstitui crime de abuso de autoridade a conduta praticada pelo agente público por mero capricho ou
satisfação pessoal.
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