Questão de Contratos — Vunesp · 2014

1. AO recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença.
2. BNa implantação de stent , embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n° 9.656/98.
3. CÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.
4. DA devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente à forma prevista em contrato.

Outras questões de Contratos

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