AO direito brasileiro admite a compra e venda com reserva de domínio para os bens móveis e imóveis.
BA alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bens móveis e imóveis.
CA compra e venda de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver concordância dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor.
DÉ nula a aquisição, pelo tutor, dos bens confiados à sua guarda e administração.
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