Questão de Direito das Sucessões — PGE-MS · 2014

1. ASerão legitimados a suceder as pessoas que, quando da abertura da sucessão, já tiverem sido concebidas;
2. BAs pessoas não concebidas poderão ser legitimadas a suceder, mediante disposição testamentária, desde que em substituição a herdeiro necessário;
3. CA sucessão legítima não beneficia pessoas apenas concebidas quando da abertura da sucessão;
4. Dsucessão testamentária não se aplicam restrições quanto à legitimidade para suceder;
5. ESendo apenas concebido o herdeiro, a sucessão operará ex nunc a partir do parto com vida.

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