ANo excesso intensivo, o agente repele uma
agressão existente, mas ultrapassa os limites do
necessário para a defesa.
BAs denominadas restrições ético-sociais da
legítima defesa relacionam-se, em termos de
proporcionalidade, à necessidade dos meios
empregados, não se vinculando à ponderação
entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.
CComo regra geral, considera-se que na legítima
defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o
direito não deve ceder ao ilícito.
DÉ admissível a legítima defesa sucessiva por
parte do agressor original contra o excesso
doloso do defendente.
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