Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — FEPESE · 2016

1. AA citação do devedor interrompe a prescrição.
2. BNão se devem considerar os encargos legais para fixar o valor da causa.
3. CA certidão de dívida ativa poderá ser juntada até a sentença pelo exequente.
4. DO prazo para apresentação dos embargos à execução flui da juntada do mandado de citação.
5. ECompreendem a dívida ativa da fazenda pública os créditos tributários e não tributários.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004