Questão de Direito das Sucessões — MPE-MS · 2015

1. AQuando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.
2. BAo cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
3. CConcorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.
4. DSomente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.
5. ESe não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

Outras questões de Direito das Sucessões

• Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto…FCC · 2002
• Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior…FCC · 2002