Questão de Direito das Sucessões — MPE-PR · 2016

1. AA sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;
2. BÉ anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
3. CA legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;
4. DNão significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;
5. EA renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.

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