Questão de Contratos — TJ-MS · 2016

1. AAquele que efetua um pagamento de uma dívida condicional, antes de constituída a condição, não tem direito à restituição, havendo em verdade uma renúncia ao prazo maior, para pagamento.
2. BPode-se restituir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
3. CMaria pagou a Estela a quantia de R$ 100.000,00, para que esta se passasse por ela, ao fazer a prova do vestibular de Medicina, sendo, porém. a fraude descoberta e elas presas. Nessa hipótese, Maria não terá direito à restituição da quantia que pagou a Estela.
4. DA restituição do lucro da intervenção não se assenta na vedação ao enriquecimento sem causa.

Outras questões de Contratos

• Como, no contrato de seguro, o segurado, em troca do prêmio, poderá vir a receber a indenização, se ocorrer um sinistro, ou nada…ESAF · 2000
• Assinale a opção correta.ESAF · 2000
• Assinale a opção correta.ESAF · 1998
• Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse…FCC · 2001
• A fiança é um contrato queFCC · 2001
• A proposta de contrato obriga o proponente seFCC · 2001