AA proposta de contrato obriga o proponente se o contrário não resultar dos termos
dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso, salvo, entre outras
hipóteses, se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
BAquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando
este não o executar, inclusive na hipótese de o terceiro ser cônjuge do promitente,
dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do
casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.
CA cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de prévia
notificação à outra parte, a qual pode se dar via instrumento particular.
DNa venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade até que o
preço esteja integralmente pago. É o que se chama de contrato de leasing .
ENos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros
efetivamente contratada – por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do
instrumento aos autos –, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco
Central, praticada nas operações da mesma espécie, mesmo se a taxa cobrada for
mais vantajosa para o devedor.
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