Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.
AAusente requerimento administrativo no INSS, o termo
inicial para a implantação da aposentadoria por
invalidez concedida judicialmente será a data da
sentença.
BAo menor sob guarda deve ser assegurado o direito
ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento
se deu antes da modificação legislativa promovida
pela Lei nº
9.528/1997 na Lei nº
8.213/1991.
CA mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial tem direito à pensão previdenciária por morte
do ex-marido, comprovada a necessidade econômica
superveniente.
DA lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do ajuizamento
do inventário do segurado.
EA contribuição previdenciária não incide sobre a
comissão paga ao corretor de seguros.
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