Questão de CPC — ADM&TEC · 2016

1. AÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
2. BA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
3. CO interesse do autor da ação pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
4. DQualquer pessoa pode postular em juízo, não sendo necessária a comprovação de interesse e legitimidade.
5. EO interesse do autor da ação pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

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