Questão de CPC — TJ-MT · 2016

1. AO princípio do livre convencimento motivado assegura ao juiz a prerrogativa de analisar os elementos de prova constantes dos autos sem submeter-se a critérios de hierarquização pré-definidos, desde que apresente os motivos de seu convencimento de modo a permitir a reconstrução do raciocínio decisório.
2. BSegundo a teoria de Pontes de Miranda, do ponto de vista da eficácia do direito material, as ações são classificadas como declaratórias, constitutivas ou condenatórias.
3. CPor força do princípio do juiz natural, é permitido às partes escolherem o magistrado que julgará a demanda.
4. DO princípio do contraditório assegura ao demandado o direito de trazer ao processo todos e qualquer elemento de convicção se seja útil à sua defesa.

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