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Questão de CPC — IESES · 2017

Direito Processual CivilCPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisIESES2017ALGÁSMédia
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
  1. AFor proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente competente.
  2. BSe verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
  3. CResultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  4. DFor fundada em prova cuja autenticidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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