Sobre os atos processuais, assinale a
alternativa correta:
AOs sistemas de automação processual
respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e
a participação das partes e de seus
procuradores, exceto nas audiências e sessões
de julgamento, diante do respeito necessário à
intimidade das partes e de suas testemunhas.
BVersando o processo sobre direitos que
admitam autocomposição, é lícito às partes
plenamente capazes estipular mudanças no
procedimento para ajustá-lo às especificidades
da causa e convencionar sobre os seus ônus,
poderes, faculdades e deveres processuais,
antes ou durante o processo.
CAs unidades do Poder Judiciário deverão
manter à disposição dos interessados,
equipamentos necessários à prática de atos
processuais e à consulta e ao acesso ao
sistema e aos documentos dele constantes,
mediante o pagamento de taxa.
DDecisão interlocutória é o ato pelo qual o
juiz, no curso do processo, resolve questão
incidente.
ETramitam em segredo de justiça os
processos que versem sobre arbitragem,
inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
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