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Questão de CPC — BANPARÁ · 2017

Direito Processual CivilCPCSujeitos do ProcessoBANPARÁ2017BANPARÁMédia
A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO ato atentatório à dignidade da Jurisdição implica em uma sanção pecuniária cujo teto é de vinte por cento do valor da causa e reverterá ao Poder Judiciário.
  2. BA sanções decorrentes da prática de atos de litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da Jurisdição serão objeto de ação específica de modo a assegurar o devido contraditório.
  3. CA existência de título executivo extrajudicial não impede a propositura de ação judicial visando o reconhecimento da mesma obrigação contida no título.
  4. DO título executivo extrajudicial produzido no estrangeiro somente terá eficácia executiva no Brasil quando atender as regras brasileiras de formação do título e o Brasil for o lugar de cumprimento da obrigação.

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