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Questão de CPC — Vunesp · 2017

Direito Processual CivilCPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisVunesp2017Câm. Cotia-SPMédia
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
  1. Afor proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
  2. Bresultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.
  3. Cviolar manifestamente norma jurídica.
  4. Dofender a coisa julgada de sentença homologatória.
  5. Ehouver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.

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