Questão de CPC — Vunesp · 2017

1. ANão pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, devendo englobar a decisão como um todo.
2. BPode ter por objeto apenas decisão de mérito.
3. CO direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, ainda que esta não seja a última decisão proferida no processo.
4. DA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
5. EAinda que a decisão de mérito transitada em julgado seja rescindida, os atos de disposição de direitos praticados pelas partes não estão sujeitos à anulação.

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