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Questão de CPC — TJ-MS · 2017

Direito Processual CivilCPCTutela ProvisóriaTJ-MS2017TJ-MSMédia
A tutela provisória de urgência:
  1. Aexige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.
  2. Bnão pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.
  3. Cquando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.
  4. Dsó pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

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