Questão de CPC — MPE-PR · 2017

1. AO juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados apenas no juízo recursal.
2. BO recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal.
3. CUma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção.
4. DOs embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação da decisão.
5. ENos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de admissibilidade.

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