Questão de CPC — MPE-SP · 2017

1. AO Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações de família.
2. BÉ nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, só podendo ser declarada a nulidade após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
3. CO Ministério Público não pode requerer o levantamento de curatela.
4. DO Ministério Público não pode suscitar, perante o tribunal, conflito de competência.
5. ENos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, o Ministério Público oficiará, como fiscal da ordem jurídica, se houver incapaz no polo ativo ou passivo da relação processual.

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