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Questão de CPC — FAEPESUL · 2017

Direito Processual CivilCPCRecursosFAEPESUL2017Pref. São João Batista-SCMédia
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
  1. AHomologar a desistência da ação;
  2. BHomologar a transação;
  3. CEm caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  4. DVerificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  5. Eo processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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