A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus
Roxin e à luz da jurisprudência do STJ sobre esse tema, assinale
a opção correta.
AA teoria em questão permite aferir o nexo de causalidade
entre o crime e o agente nas situações em que este tem poder
de decisão sobre a realização do fato típico,
independentemente da comprovação de um plano delituoso
comum ou de contribuição concreta e relevante para o fato
criminoso.
BA aplicação da referida teoria pressupõe a existência de um
aparato organizado de poder, ou seja, de uma organização
verticalmente estruturada, a partir da qual seja possível
identificar o poder de mando do agente sobre os executores
diretos da ação típica.
CA referida teoria não significa uma expansão dos limites ou
fundamentos da responsabilidade penal, mas somente um
critério de diferenciação entre autor e partícipe.
DA partir da teoria em apreço, elementos como a forma
societária, o número de sócios ou o porte da sociedade,
aliados à posição do agente como gestor, diretor ou sócio
administrador, podem ser utilizados como premissa para
inferir o conhecimento dos trâmites burocráticos subjacentes
ao fato criminoso e, consequentemente, para a demonstração
da aquiescência do agente com a prática delitiva.
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