Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação,
concussão ou corrupção do juiz.
Bfor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.
Cresultar de culpa ou coação da parte vencedora em
detrimento da parte vencida.
Dnão ofender a coisa julgada.
Eobtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado,
prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si
só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
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