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Questão de CPC — FUNDATEC · 2018

Direito Processual CivilCPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FUNDATEC2018DPE-SCMédia
No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:
  1. ADomicílio da mulher.
  2. BDomicílio do marido.
  3. CÚltimo domicílio do casal.
  4. DCasamento.
  5. EOnde estão situados os bens imóveis a serem partilhados.

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