InformáticaHardware e SoftwareComponentesUNIVIDA2024Pref. Bom Sucesso Sul-PRMédia
Assinale a alternativa INCORRETA:
AAquele que comercializar programa de
computador, quer seja titular dos direitos do
programa, quer seja titular dos direitos de
comercialização, fica obrigado, no território
nacional, durante o prazo de validade técnica
da respectiva versão, a assegurar aos
respectivos usuários a prestação de serviços
técnicos complementares relativos ao
adequado funcionamento do programa,
consideradas as suas especificações.
BPrograma de computador é a
expressão de um conjunto organizado de
instruções em linguagem natural ou codificada,
contida em suporte físico de qualquer
natureza, de emprego necessário em
máquinas automáticas de tratamento da
informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados em
técnica digital ou análoga, para fazê-los
funcionar de modo e para fins determinados.
COs direitos sobre as derivações
autorizadas pelo titular dos direitos de
programa de computador, inclusive sua
exploração econômica, pertencerão à pessoa
autorizada que as fizer, salvo estipulação
contratual em contrário.
DO contrato de licença de uso de
programa de computador, o documento fiscal
correspondente, os suportes físicos do
programa ou as respectivas embalagens não
deverão consignar, de forma facilmente legível
pelo usuário, o prazo de validade técnica da
versão comercializada.
EOs atos e contratos de licença de
direitos de comercialização referentes a
programas de computador de origem externa
deverão fixar, quanto aos tributos e encargos
exigíveis, a responsabilidade pelos respectivos
pagamentos e estabelecerão a remuneração
do titular dos direitos de programa de
computador residente ou domiciliado no
exterior.
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