HistóriaHistória do BrasilRegime Militar (1964:1984)FUNDEP2019Pref. Santa Luzia-MGMédia
Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO
EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando
das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato
Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado
com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de
dezembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º É instituída, em caráter obrigatório, como disciplina
e, também, como prática educativa, a Educação Moral e
Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades,
dos sistemas de ensino no País.
BRASIL, Coleção de Leis do Brasil. V. 5. 1969, p. 209.
A respeito da institucionalização da Educação Moral e
Cívica e sua relação com o contexto histórico no qual
estava inserida, é correto afirmar:
AVinculava-se a uma política maior, na América
Latina, que defendia a necessidade de as
escolas públicas iniciarem seus turnos cantando
o hino nacional da respectiva nação.
BCorrespondia, à época, aos componentes
curriculares de História e Geografia, estruturados
no currículo de modo interdisciplinar.
CAtrelava-se a um contexto de intensa
centralização e pretendia exaltar as instituições
oficiais e os símbolos nacionais sob o pretexto
de consolidação do patriotismo.
DRepresentava as particularidades do ensino
técnico e profissionalizante, com ênfase no
ensino de posturas e valores morais associados
ao ideal do bom trabalhador.
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