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Questão de CPC — Vunesp · 2018

Direito Processual CivilCPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisVunesp2018TJ-SCMédia
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
  1. AO Superior Tribunal de Justiça tem competência para a sua apreciação, como órgão julgador primário.
  2. BTerá cabimento quando a questão de direito a ser nele resolvida gera repercussão social.
  3. CTêm legitimidade para requerer a sua instauração os mesmos legitimados para o ajuizamento da ação civil pública.
  4. DA desistência ou o abandono do processo que deu margem a sua instauração não impede o exame de mérito do incidente.
  5. EA decisão que o resolve faz coisa julgada material, podendo ser objeto de revisão por ação rescisória a tese jurídica nele confirmada.

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