Questão de CPC — FGV · 2018

Direito Processual CivilCPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FGV2018TJ-SCMédia
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
  1. Adistribuição da petição inicial;
  2. Bprolação do despacho liminar positivo;
  3. Cprolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
  4. Dcitação válida;
  5. Ecitação, ainda que inválida.

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