Questão de CPC — TJ-MS · 2018

Direito Processual CivilCPCSujeitos do ProcessoTJ-MS2018TJ-MSMédia
Quanto ao pedido de desconsideração da Personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
  1. APode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
  2. BO incidente é cabível até a fase recursal do processo.
  3. CEstá dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial,
  4. DNão é cabível incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas demandas que tramitam no Juizado Especial.

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