Questão de CPC — FCC · 2018

1. AQuando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
2. BIndependentemente de sua natureza, prorrogar-se-á se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
3. CCaso a alegação de incompetência absoluta seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito; se for acolhida a alegação de incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juízo competente.
4. DProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
5. EA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

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