Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa correta.
AA tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal
ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento,
respectivamente, do recurso extraordinário
ou especial interposto contra a decisão de mérito do
incidente será aplicada apenas na área de competência
do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional
Federal no qual foi suscitado o incidente.
BA tese fixada no incidente será aplicada a todos os
processos individuais ou coletivos que versem sobre
idêntica questão de direito e que tramitam na área de
jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que
tramitam nos Juizados Especiais.
CDurante a suspensão dos processos pendentes, individuais
ou coletivos, que tramitam no Estado ou região,
conforme o caso, o pedido de tutela de urgência
deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo
julgamento do incidente.
DCaberá recurso ordinário no caso de inobservância
da tese adotada no incidente.
EDo julgamento do mérito do incidente caberá recurso
extraordinário ou especial, conforme o caso, com
efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral
de questão constitucional eventualmente discutida.
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