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Questão de CPC — FCC · 2018

Direito Processual CivilCPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)FCC2018DPE-MAMédia
A improcedência liminar do pedido
  1. Aé a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.
  2. Bdeve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.
  3. Cé permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.
  4. Dpode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.
  5. Ecaso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

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