Questão de CPC — CONSCAM · 2018

1. AO recolhimento do porte de remessa e de retorno é devido mesmo nos processos em que os autos sejam eletrônicos.
2. BA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
3. CO recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.
4. DQuando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, mas o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento deste único fundamento.
5. EO agravo de instrumento será dirigido ao juiz que prolatou a decisão agravada.

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