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Questão de CPC — TRF-3 · 2018

Direito Processual CivilCPCRecursosTRF-32018TRF-3Média
Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:
  1. AEles não são via processual adequada para a correção de erro material uma vez que esse tipo de vício não está sujeito a preclusão.
  2. BSe opostos contra decisão unipessoal, podem ser conhecidos como agravo interno, a ser julgado também monocraticamente.
  3. CSe eles forem rejeitados ou não houver alteração de resultado, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos precisará ser ratificado, sob pena de preclusão lógica.
  4. DNa reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.

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