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Questão de CPC — FGV · 2018

Direito Processual CivilCPCSentençaFGV2018TJ-ALMédia
Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que:
  1. Aé instituto dotado de natureza recursal;
  2. Bnão incide nas hipóteses de condenação dos estados ao pagamento de soma inferior a um mil salários mínimos;
  3. Cé condição de eficácia da sentença, embora esta já transite em julgado logo após o decurso, in albis, do prazo recursal;
  4. Dincide nas hipóteses de prolação de sentença concessiva da segurança;
  5. Eincide nas hipóteses em que a sentença adota orientação fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas.

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