Questão de Direito das Sucessões — Quadrix · 2019

Direito CivilDireito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)Quadrix2019CRO-ACMédia

Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item. O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.

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