Questão de CPC — TJ-PR · 2019

1. ANão comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, por presunção “jure et de jure”.
2. BÉ admitida a intervenção de terceiros perante o Juizado Especial Cível, salvo o litisconsórcio.
3. CIndependentemente do valor da causa, a assistência de advogado às partes é facultativa no âmbito do Juizado Especial Cível
4. DNa contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

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