Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo
Civil.
AO juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o trâmite do processo.
BOs atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
CO juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias, no prazo de 15 (quinze) dias, e as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
DQuando o advogado, que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado
por meio eletrônico.
ECom exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.
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