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Questão de CPC — FAUEL · 2019

Direito Processual CivilCPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)FAUEL2019Pref. Mandaguari-PRMédia
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.
  1. AEm regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.
  2. BOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.
  3. CNão compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
  4. DA decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

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