Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa
correta.
AAo contrário da garantia real, a fiança é garantia pessoal, em que o fiador se obriga ao cumprimento da
obrigação de terceiro, podendo as partes estipular a
solidariedade entre fiador e o afiançado, embora a
regra seja a subsidiariedade.
BA locação de imóveis urbanos, incluindo-se locação
de bens públicos, estabelecimentos comerciais e
shopping center, é regida pela Lei no
8.245/91, ao
passo que as disposições do Código Civil se aplicam
à locação de bens móveis.
CO locador responde pelos vícios existentes na coisa
locada no momento da celebração do contrato e pode
o locatário enjeitá-la ou pedir abatimento proporcional
do valor do aluguel, desde que comprove sua má-fé.
DTratando-se de contrato acessório, o contrato de
fiança impõe o consentimento do devedor, porque é
o devedor quem o indica ao credor.
EO contrato de transação atinge somente direitos patrimoniais, inclusive dos entes municipais, que podem,
por exemplo, dispor de seus bens conforme o interesse da administração.
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