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Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2019

Direito Processual CivilCPCRecursosCESPE / CEBRASPE2019MPC-PAMédia
De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)
  1. Aé de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
  2. Bé exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.
  3. Cé meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.
  4. Dnão prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.
  5. Enão contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.

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