Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2019

Direito Processual CivilCPCDos Procedimentos EspeciaisCESPE / CEBRASPE2019TJ-PRMédia
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
  1. AEm procedimento de inventário e partilha, o magistrado está proibido de deferir antecipadamente a um herdeiro o direito de uso e fruição de bem do espólio.
  2. BO magistrado que, em ação de consignação em pagamento, concluir pela insuficiência do depósito, somente poderá condenar, em sentença, o autor ao pagamento da diferença percebida caso tenha sido apresentada reconvenção pelo réu.
  3. CO magistrado que verificar a existência de terceiro titular de interesse em embargar ato tratado em juízo deverá ordenar a sua intimação pessoal.
  4. DEm ação monitória, o magistrado deverá determinar, em regra, a citação do réu por meio de oficial de justiça, porque naquele procedimento é vedada a citação pelo correio.

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